Você fechou um job. O cliente gostou do seu trabalho, vocês combinaram o valor e o prazo. Agora falta formalizar. Só que você não tem um contrato pronto, não quer gastar com advogado só para um documento e precisa resolver isso hoje.
Se essa situação te parece familiar, bem-vindo ao clube. O contrato de prestação de serviços é provavelmente o documento mais usado por freelancers, consultores e pequenas empresas no Brasil. E mesmo assim, uma quantidade enorme de profissionais trabalha sem contrato algum, confiando na boa-fé e no combinado por WhatsApp.
Neste artigo, você vai encontrar um modelo completo e gratuito de contrato de prestação de serviços, explicações sobre cada cláusula importante e como assinar tudo online em minutos.
Por Que Você Precisa de um Contrato de Prestação de Serviços
Vamos ser diretos: trabalhar sem contrato é jogar na loteria. Pode dar certo várias vezes, até que um dia não dá. E quando não dá, os problemas são sérios:
Falta de pagamento. Sem contrato, você não tem prova documentada do valor combinado, dos prazos de pagamento nem das condições acordadas. Cobrar na justiça fica muito mais difícil.
Escopo infinito. Todo freelancer conhece essa história. O cliente pede "só mais uma coisinha" repetidamente até que o projeto original triplicou de tamanho. Com um contrato bem escrito, o escopo está definido e qualquer adição requer um aditivo.
Prazos que viram ficção. "Ah, achei que ia ficar pronto antes." Sem contrato definindo prazos claros, expectativas desalinhadas são inevitáveis.
Problemas com propriedade intelectual. Quem é dono do que você criou? Se não está no contrato, a resposta pode surpreender você.
O Código Civil brasileiro, nos artigos 593 a 609, regulamenta a prestação de serviços. Ter um contrato alinhado com essas disposições protege ambas as partes e dá respaldo legal em caso de disputa.
O Que Todo Contrato de Prestação de Serviços Deve Ter
Cláusulas Essenciais
- Identificação completa das partes -- nome, CPF/CNPJ, endereço. Para PJ, incluir dados do representante legal.
- Descrição detalhada dos serviços -- quanto mais específico, melhor. Não escreva "desenvolvimento de site". Escreva "desenvolvimento de site institucional com 5 páginas, design responsivo, formulário de contato e integração com Google Analytics".
- Prazo de execução -- data de início, data de entrega e, se aplicável, cronograma de entregas parciais.
- Valor e condições de pagamento -- valor total, forma de pagamento, datas de vencimento, multa por atraso.
- Obrigações de cada parte -- o que o contratante precisa fornecer (acesso, materiais, informações) e o que o contratado precisa entregar.
Cláusulas Que Fazem a Diferença
- Escopo e alterações -- defina claramente que qualquer serviço fora do escopo será cobrado à parte, mediante orçamento adicional aprovado por escrito.
- Propriedade intelectual -- especifique se os direitos autorais sobre o trabalho são transferidos ao cliente após o pagamento integral ou se permanecem com o prestador.
- Confidencialidade -- se você terá acesso a informações sensíveis do cliente, uma cláusula de sigilo é indispensável.
- Rescisão -- condições para encerrar o contrato antes do prazo, incluindo aviso prévio e eventuais multas.
- Foro de eleição -- qual comarca será responsável por resolver disputas judiciais.
Modelo Gratuito de Contrato de Prestação de Serviços
Copie o modelo abaixo, personalize para a sua situação e assine online pelo CanUSign.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: [Nome completo / Razão Social], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com endereço em [endereço completo], doravante denominado(a) CONTRATANTE.
CONTRATADO(A): [Nome completo / Razão Social], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com endereço em [endereço completo], doravante denominado(a) CONTRATADO(A).
As partes acima identificadas celebram o presente contrato de prestação de serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA 1 -- DO OBJETO
O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a prestar ao(à) CONTRATANTE os seguintes serviços:
[Descrever detalhadamente os serviços a serem prestados, incluindo especificações técnicas, entregas esperadas e padrões de qualidade]
CLÁUSULA 2 -- DO PRAZO
Os serviços serão executados no período de [data de início] a [data de término].
Entregas parciais, se houver:
- [Entrega 1] -- até [data]
- [Entrega 2] -- até [data]
- [Entrega final] -- até [data]
Eventuais atrasos causados pela falta de materiais, informações ou aprovações por parte do(a) CONTRATANTE prorrogarão automaticamente o prazo pelo mesmo período de atraso.
CLÁUSULA 3 -- DO VALOR E PAGAMENTO
Pelos serviços prestados, o(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor total de R$ [valor] ([valor por extenso]).
Forma de pagamento: [descrever -- ex.: 50% na assinatura do contrato e 50% na entrega final]
Forma de transferência: [PIX / transferência bancária / boleto]
Dados para pagamento: [inserir dados bancários ou chave PIX]
O atraso no pagamento acarretará multa de [2%] sobre o valor da parcela em atraso, acrescido de juros de mora de [1%] ao mês, conforme o artigo 406 do Código Civil.
CLÁUSULA 4 -- DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
O(A) CONTRATANTE se obriga a: a) Fornecer ao(à) CONTRATADO(A) todas as informações e materiais necessários para a execução dos serviços; b) Efetuar os pagamentos nas datas acordadas; c) Comunicar de forma clara e por escrito eventuais solicitações de ajuste; d) Aprovar ou solicitar revisões dentro de [X] dias úteis após cada entrega.
CLÁUSULA 5 -- DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
O(A) CONTRATADO(A) se obriga a: a) Executar os serviços com diligência, qualidade e dentro dos prazos estabelecidos; b) Manter sigilo sobre todas as informações confidenciais do(a) CONTRATANTE; c) Comunicar eventuais impedimentos que possam afetar a execução dos serviços; d) Incluir até [X] rodadas de revisão no escopo contratado.
CLÁUSULA 6 -- DO ESCOPO E ALTERAÇÕES
Qualquer serviço não descrito na Cláusula 1 será considerado fora do escopo deste contrato e poderá ser executado mediante novo orçamento, aprovado por escrito pelo(a) CONTRATANTE.
CLÁUSULA 7 -- DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
[Opção A -- Transferência:] Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais produzidos serão transferidos ao(à) CONTRATANTE após o pagamento integral dos valores acordados.
[Opção B -- Licenciamento:] O(A) CONTRATADO(A) concede ao(à) CONTRATANTE licença [exclusiva/não exclusiva] de uso dos materiais produzidos, mantendo a titularidade dos direitos autorais.
CLÁUSULA 8 -- DA CONFIDENCIALIDADE
As partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais compartilhadas durante a execução deste contrato, pelo período de [X] anos após o término do contrato.
CLÁUSULA 9 -- DA RESCISÃO
Este contrato poderá ser rescindido: a) Por mútuo acordo entre as partes, a qualquer tempo; b) Por qualquer das partes, mediante aviso prévio por escrito de [30] dias; c) Imediatamente, em caso de descumprimento de qualquer cláusula pela outra parte.
Em caso de rescisão, o(a) CONTRATADO(A) receberá proporcionalmente pelos serviços já executados.
CLÁUSULA 10 -- DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de [cidade/estado] para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento.
[Local], [data].
CONTRATANTE: _________________________
CONTRATADO(A): _________________________
Dicas Para Personalizar Seu Contrato
Para Designers e Desenvolvedores
Inclua cláusulas específicas sobre:
- Número de revisões incluídas (3 rodadas é um padrão razoável)
- Formato de entrega dos arquivos (fontes editáveis, código-fonte, etc.)
- Direitos de uso em portfólio (mesmo transferindo direitos, você pode querer mostrar o trabalho)
Para Consultores
Adicione:
- Formato das consultorias (presencial, online, híbrido)
- Duração das sessões
- Política de cancelamento (com quanto tempo de antecedência o cliente pode cancelar uma sessão)
Para Profissionais de Marketing
Considere incluir:
- Métricas de resultado (se houver metas vinculadas ao pagamento)
- Acesso a contas e plataformas (redes sociais, Google Ads, etc.)
- Transferência de acesso ao final do contrato
Como Assinar Seu Contrato Online
Depois de personalizar o modelo, você não precisa imprimir, assinar à mão, escanear e enviar por e-mail. Esse fluxo é coisa do passado.
- Salve seu contrato como PDF
- Acesse o CanUSign
- Faça upload do documento
- Posicione os campos de assinatura para você e para o cliente
- Envie o link para o cliente assinar
O cliente não precisa criar conta. Basta abrir o link, revisar o documento e assinar. Em dois minutos, ambas as partes têm uma cópia assinada com certificado de auditoria.
Perguntas Frequentes
Contrato de prestação de serviços precisa de reconhecimento de firma?
Não. Contratos entre particulares não precisam de reconhecimento de firma para ter validade jurídica. A assinatura eletrônica é plenamente válida conforme a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020.
Qual a diferença entre contrato de prestação de serviços e contrato de trabalho?
O contrato de prestação de serviços é firmado entre partes autônomas, sem vínculo empregatício. Não há subordinação, horário fixo nem exclusividade (salvo acordo em contrário). Já o contrato de trabalho (CLT) estabelece vínculo empregatício com todas as obrigações trabalhistas.
Posso usar esse modelo para serviços como PJ?
Sim, desde que a relação seja genuinamente de prestação de serviços e não configure vínculo empregatício disfarçado. Se há subordinação, horário fixo, pessoalidade e habitualidade, o contrato pode ser recaracterizado como relação de emprego pela Justiça do Trabalho.
Preciso de advogado para fazer um contrato de prestação de serviços?
Para serviços de menor complexidade e valor, o modelo acima atende bem. Para projetos de grande valor ou alta complexidade, é recomendável uma revisão por um advogado. O custo de uma revisão jurídica é muito menor do que o custo de uma disputa sem contrato.
Conclusão
Um bom contrato de prestação de serviços não precisa ter 30 páginas nem linguagem jurídica incompreensível. Ele precisa ser claro, completo e assinado. Pegue o modelo acima, adapte para a sua realidade e assine online pelo CanUSign.
Leva menos tempo do que aquela reunião de alinhamento que poderia ter sido um e-mail. E protege muito mais do que aquele combinado por WhatsApp que vai se perder entre memes e figurinhas.