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Mutuo e o contrato pelo qual uma parte empresta dinheiro ou coisas fungiveis a outra, que se obriga a restituir.
Sim, desde que nao excedam os limites legais de usura. A taxa maxima e definida anualmente pelo Banco de Portugal.
Para emprestimos superiores a 2.500 euros, a prova por testemunhas nao e admitida, sendo recomendado o escrito.