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Para habitacao, a duracao minima e de 1 ano, podendo as partes estipular prazo diferente por acordo escrito.
Sim, o senhorio deve comunicar o contrato a AT no prazo de 30 dias apos o inicio, sob pena de coima.
Sim, a atualizacao anual da renda e permitida de acordo com o coeficiente publicado anualmente pelo Governo.