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Retratacao

Revogar contrato ou declaracao

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Perguntas frequentes

Qual o prazo para revogar um contrato?

O consumidor tem 14 dias para exercer o direito de livre resolucao em contratos a distancia ou fora do estabelecimento.

Preciso de justificar a revogacao?

Nao, o direito de livre resolucao pode ser exercido sem indicar qualquer motivo.

Que contratos podem ser revogados?

Contratos celebrados a distancia (online, telefone) ou fora do estabelecimento. Excecoes: bens personalizados, pereciveis, etc.

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