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Sim, para bens moveis o contrato digital e plenamente valido. Apenas a venda de imoveis exige escritura publica.
O comprador tem direito a garantia legal de conformidade de 2 anos para bens novos e 1 ano para bens usados, conforme o DL 84/2021.
Sim, o preco e elemento essencial do contrato de compra e venda, nos termos do artigo 874.o do Codigo Civil.