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Testamento conjunto

Testamento dos conjuges

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Perguntas frequentes

O testamento conjuntivo e valido em Portugal?

Nao. O Codigo Civil portugues proibe testamentos de mao comum (art. 2181.o). Cada conjuge deve fazer testamento separado.

Como proteger o conjuge sobrevivo?

Atraves de testamentos separados com disposicoes reciprocas, ou atraves do regime de bens do casamento.

Os filhos podem ser excluidos?

Nao totalmente. Os filhos tem direito a legitima (pelo menos 2/3 da heranca, dependendo dos herdeiros).

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